Política de Privacidade e Proteção de Dados
Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Última atualização: 10/11/2026
Versão 2.0
Índice
1. Introdução
A Faculdade de Brasília (FIPLAN), inscrita no CNPJ nº [CNPJ], situada na [endereço completo], está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus estudantes, candidatos, funcionários, parceiros e visitantes de nosso website.
Esta Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer as práticas adotadas pela FIPLAN no tratamento de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.
Ao utilizar nossos serviços educacionais, website ou fornecer seus dados pessoais de qualquer forma, você concorda com os termos desta política.
2. Definições
Dados Pessoais:
Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, e-mail, telefone, endereço, dados acadêmicos, entre outros.
Dados Sensíveis:
Dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados de saúde, vida sexual, dados biométricos ou genéticos.
Tratamento:
Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Titular dos Dados:
Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
3. Dados Coletados
A FIPLAN coleta e trata as seguintes categorias de dados pessoais:
3.1. Dados de Identificação
- Nome completo
- CPF/RG
- Data de nascimento
- Nacionalidade
- Estado civil
- Filiação
- Foto
3.2. Dados de Contato
- Endereço residencial
- Telefone/celular
- E-mail pessoal e institucional
- Redes sociais (quando fornecidas)
3.3. Dados Acadêmicos
- Histórico escolar
- Notas e avaliações
- Frequência
- Curso e período
- Matrícula
- Diplomas e certificados
3.4. Dados Financeiros
- Dados bancários para pagamento de bolsas
- Informações sobre mensalidades
- Histórico de pagamentos
- Dados para programas de financiamento estudantil
3.5. Dados de Navegação (Website)
- Endereço IP
- Tipo de navegador
- Páginas visitadas
- Tempo de permanência
- Cookies e tecnologias similares
4. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais são tratados pela FIPLAN para as seguintes finalidades:
4.1. Atividades Educacionais
- Processo seletivo e matrícula
- Gestão acadêmica e administrativa
- Emissão de diplomas e certificados
- Acompanhamento do desempenho acadêmico
- Comunicação institucional
4.2. Obrigações Legais
- Cumprimento de determinações do MEC
- Prestação de contas a órgãos reguladores
- Atendimento a fiscalizações
- Envio de informações ao INEP/ENADE
4.3. Melhorias dos Serviços
- Análise de satisfação dos estudantes
- Desenvolvimento de novos cursos
- Otimização dos processos educacionais
- Pesquisas internas de qualidade
4.4. Marketing e Comunicação
- Envio de informações sobre cursos
- Divulgação de eventos acadêmicos
- Newsletter institucional
- Campanhas promocionais (com consentimento)
5. Bases Legais
O tratamento de dados pessoais pela FIPLAN fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
Execução de Contrato (Art. 7º, V)
Para execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, como contratos de prestação de serviços educacionais.
Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II)
Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, como envio de dados ao MEC e INEP.
Exercício Regular de Direitos (Art. 7º, VI)
Para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
Legítimo Interesse (Art. 7º, IX)
Para atender aos legítimos interesses do controlador ou de terceiro, como segurança das instalações e melhoria dos serviços educacionais.
Consentimento (Art. 7º, I)
Mediante fornecimento de consentimento pelo titular, especialmente para atividades de marketing e comunicações promocionais.
6. Compartilhamento de Dados
A FIPLAN pode compartilhar dados pessoais nas seguintes situações:
6.1. Órgãos Governamentais
- Ministério da Educação (MEC)
- Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP)
- Receita Federal do Brasil
- Outros órgãos quando exigido por lei
6.2. Prestadores de Serviços
- Empresas de tecnologia e software educacional
- Serviços de comunicação e marketing
- Empresas de segurança e limpeza
- Prestadores de serviços financeiros
6.3. Parceiros Educacionais
- Empresas para estágios e práticas supervisionadas
- Instituições conveniadas
- Empresas que oferecem programas de trainee
⚠️ Importante:
Todos os terceiros que recebem dados pessoais da FIPLAN são obrigados a manter o mesmo nível de proteção e usar os dados apenas para as finalidades específicas acordadas.
7. Segurança dos Dados
A FIPLAN adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais:
🔒 Medidas Técnicas
- Criptografia de dados sensíveis
- Controle de acesso por perfis
- Firewall e antivírus atualizados
- Backup regular dos dados
- Monitoramento de segurança 24/7
- Certificado SSL no website
👥 Medidas Organizacionais
- Treinamento de funcionários
- Políticas internas de segurança
- Controle de acesso físico
- Auditoria periódica
- Plano de resposta a incidentes
- Termos de confidencialidade
🚨 Comunicação de Incidentes
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a FIPLAN comunicará o ocorrido à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, conforme determinado pela LGPD.
8. Direitos dos Titulares
Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela FIPLAN:
🔍 Confirmação e Acesso
Confirmar se a FIPLAN trata seus dados pessoais e solicitar acesso aos dados.
✏️ Correção
Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
🗑️ Eliminação
Solicitar a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
📱 Portabilidade
Solicitar a portabilidade dos dados a outro prestador de serviços.
❌ Revogação do Consentimento
Revogar o consentimento quando este for a base legal do tratamento.
📊 Informações sobre Compartilhamento
Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a FIPLAN compartilhou dados.
📞 Como Exercer seus Direitos
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco:
- E-mail: privacidade@faculdadefiplan.com.br
- Telefone: (61) 3550-8190
- Presencialmente na secretaria acadêmica
Responderemos sua solicitação em até 15 dias úteis.
10. Retenção de Dados
A FIPLAN mantém os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados:
| Tipo de Dado | Período de Retenção | Base Legal |
|---|---|---|
| Dados acadêmicos (histórico, notas, diplomas) | Permanente (conforme Lei nº 9.394/96) | Obrigação legal |
| Dados financeiros | 5 anos após formatura | Obrigação legal/contratual |
| Dados de marketing | Até revogação do consentimento | Consentimento |
| Dados de navegação (cookies) | 12 meses | Legítimo interesse |
| Dados de candidatos não aprovados | 2 anos | Legítimo interesse |
📋 Critérios para Retenção
- Tempo necessário para cumprir a finalidade do tratamento
- Obrigações legais e regulatórias
- Exercício regular de direitos em processos
- Determinação de autoridade competente
11. Encarregado de Proteção de Dados
A FIPLAN designou um Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (DPO) para atuar como canal de comunicação entre a instituição, os titulares dos dados e a ANPD:
📞 Contato do Encarregado
Nome: Lucas Lemos Castellani
E-mail: privacidade@faculdadefiplan.com.br
Telefone: (61) 3550-8190
Endereço: [Endereço da FIPLAN]
Horário de atendimento: Segunda a sexta, 8h às 18h
Responsabilidades do Encarregado
- Aceitar reclamações e comunicações dos titulares
- Prestar esclarecimentos sobre tratamento de dados
- Receber comunicações da ANPD
- Orientar funcionários sobre práticas de proteção de dados
- Executar demais atribuições determinadas pela ANPD
12. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, tecnologias ou requisitos legais.
📝 Quando Alteramos
- Mudanças na legislação aplicável
- Alterações em nossos serviços educacionais
- Implementação de novas tecnologias
- Melhoria das práticas de proteção de dados
📢 Como Comunicamos
- Publicação da versão atualizada no website
- Notificação por e-mail para mudanças substanciais
- Aviso destacado no portal do estudante
- Comunicado através dos canais oficiais da FIPLAN
✅ Controle de Versões
Versão atual: 2.0
Data da última atualização: 10/11/2026
Próxima revisão prevista: 10/11/2027
13. Contato
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados ao tratamento de dados pessoais, entre em contato conosco:
📞 Contato para Privacidade
E-mail: privacidade@faculdadefiplan.com.br
Telefone: (61) 3550-8190
Horário de atendimento: Segunda a sexta, 8h às 18h
🏛️ Autoridade de Proteção de Dados
Caso não esteja satisfeito com nossas respostas, você pode entrar em contato diretamente com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através do site:www.gov.br/anpd